Autor: ruth.chamusca

Compliance Ambiental como Valor Estratégico

Empresas enfrentam fiscalização mais rigorosa e consumidores cada vez mais atentos ao impacto ambiental das operações. Compliance ambiental vai desde o correto descarte de resíduos até estudos de impacto e licenças adequadas. Organizações comprometidas com sustentabilidade reduzem risco de multas, atraem parceiros e reforçam reputação. O Direito Ambiental deixou de ser reativo e tornou-se parte […]

O Novo Consumidor e o Impacto da Responsabilidade Digital

A jornada do consumidor é digital e imediata. Isso exige que empresas adotem práticas claras de informação, atendimento eficiente e respeito ao Código de Defesa do Consumidor. Ofertas online, assinaturas recorrentes, marketplaces e publicidade direcionada devem seguir princípios de transparência e boa-fé. Erros simples, como cláusulas pouco claras ou dados tratados de forma inadequada, podem […]

A Família Sob a Perspectiva da Proteção Jurídica Contínua

O Direito de Família moderno enfatiza prevenção de conflitos, proteção emocional e segurança patrimonial. Instrumentos como acordos de convivência, regimes de bens adequados, testamentos, protocolos de parentalidade e mediações estruturadas reduzem litígios e promovem estabilidade. Em cenários de separação ou reorganização familiar, decisões baseadas em diálogo e orientação jurídica técnica preservam relações e protegem crianças […]

Dez tendências no Direito das Famílias e Sucessões para 2026

1️⃣Abandono afetivo: Lei 15.240/2025 reconhece abandono afetivo como ato ilícito civil passível de indenização 2️⃣Direito Digital: Proteção de crianças e adolescentes no meio digital com o ECA Digital 3️⃣Reforma do Código Civil: Projeto de Lei 4/2025 em tramitação no Senado 4️⃣Protocolos do CNJ: Consolidação de práticas uniformizadas 5️⃣Inteligência Artificial: Uso crescente na advocacia 6️⃣Enfrentamento ao […]

Sucessão em Famílias Recompostas: desafios e soluções jurídicas

Quando há filhos de diferentes relacionamentos, padrastos, madrastas ou vínculos socioafetivos, a sucessão exige atenção técnica redobrada. A falta de planejamento costuma gerar conflitos longos e desgastantes. Testamentos, acordos familiares e estratégias patrimoniais permitem organizar expectativas, proteger herdeiros e evitar disputas. A atuação preventiva é fundamental nesses cenários.

Arbitragem como Ferramenta de Inteligência Competitiva

A arbitragem se consolidou como meio de solução de conflitos para empresas que lidam com contratos complexos e de alto impacto financeiro. Ela oferece sigilo, celeridade, previsibilidade e julgamento técnico por especialistas do setor. Mas sua eficácia depende de cláusulas bem estruturadas, regras procedimentais claras e escolha criteriosa da câmara arbitral. Quando planejada corretamente, a […]

Sociedades Empresariais em 2026: foco em governança e longevidade

Negócios duradouros dependem de regras internas claras. Acordos de sócios bem elaborados definem poderes, deveres, mecanismos de saída e critérios de resolução de conflitos. A ausência dessa estrutura é uma das maiores causas de litígios societários. A governança moderna vai além da partilha de quotas: envolve transparência, compliance, organização contábil e mecanismos de proteção patrimonial. […]

ATENÇÃO: o prazo está acabando.As novas regras do Imposto de Renda entram em vigor em 1º/01/2026, e o momento de ajustar tudo é agora.

A Lei nº 15.270/2025 trouxe mudanças importantes: alívio para faixas mais baixas, aumento da progressividade e a volta da tributação sobre lucros e dividendos.E o detalhe mais urgente? Os lucros “antigos”. Para manter a isenção, a empresa precisa:✔️ Apurar os resultados até 31/12/2025✔️ Aprovar formalmente (assembleia ou reunião de sócios) até 31/12/2025 Somente assim esses […]

INVENTÁRIO COM EMPRESA ENVOLVIDA – 3 CUIDADOS QUE EVITAM PREJUÍZOS

1️⃣ Levantamento completo das quotas e responsabilidades É essencial identificar a participação societária do falecido, verificar contratos sociais, acordos de sócios e obrigações existentes. Isso evita surpresas e garante que a sucessão respeite as regras da empresa. 2️⃣ Avaliação jurídica e contábil integrada Quando há empresa no inventário, análise isolada não basta. A atuação conjunta […]

9 de dezembro — Dia Internacional contra a Corrupção

Hoje é um dia para lembrar que a integridade não é apenas um valor: é uma responsabilidade coletiva. A corrupção enfraquece instituições, distorce prioridades e afasta a sociedade daquilo que realmente importa — serviços públicos eficientes, direitos respeitados e gestão justa. Combater a corrupção significa escolher transparência, responsabilidade e ética em cada decisão, do cotidiano […]

AL-BA aprova projeto que autoriza PGE a desistir de ações de até R$ 100 mil

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 25.934/2025, que autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a desistir de ações judiciais em andamento com valores de até R$ 100 mil, além de permitir que não sejam ajuizadas execuções fiscais para cobrança de créditos tributários nesse mesmo montante. A […]

IMPORTANTE! Modalidade de pagamento via Pix ganha “botão de contestação”

A partir de hoje (01/10/2025), os usuários poderão acionar, diretamente pelo aplicativo dos bancos, o mecanismo de contestação para casos de fraude, golpe ou coerção. 🔍 O que muda de fato? O acionamento é totalmente digital, sem necessidade de contato presencial. Quando contestado, o banco do destinatário deve bloquear parcial ou totalmente os valores imediatamente. […]

Quer evitar anos de atraso no cartório?

A usucapião extrajudicial é ágil só se cada detalhe estiver perfeito.Neste carrossel, mostro 5 erros que travam o processo – e como não cair neles. 👉 Deslize e confira: • O que precisa ter na planta e no memorial descritivo • Como fazer uma ata notarial que realmente vale • Quais certidões e averbações você […]

Descubra as principais ferramentas do Registro de Imóveis no Brasil!

Facilite processos com soluções digitais desenvolvidas para trazer mais eficiência, transparência e segurança. 🚀 Confira as ferramentas: 1️⃣ Certidão de Matrícula: Certidão oficial com validade jurídica. 2️⃣ Matrícula On-line: Consulte a matrícula original pela internet! 3️⃣ Portal de Assinaturas e Digitalizações: Assine e digitalize documentos com facilidade. 4️⃣ Pesquisa de Bens: Localize imóveis registrados por […]

Atenção, Produtores Rurais!

O prazo para entrega da Declaração do ITR 2025 está chegando ao fim: você tem até o dia 30 de setembro para enviar à Receita Federal. 👉 Não se engane pensando que é “só pagar a multa” se perder o prazo. Deixar de declarar pode gerar: ❌ Pendências no cadastro rural;❌ Travar negociações de compra […]

REFORMA DO CÓDIGO CIVIL: Impactos Significativos no Direito Sucessório

O Projeto de Lei nº 4/2025, em tramitação no Senado, propõe mudanças estruturais nas regras de herança que impactarão diretamente o planejamento patrimonial das famílias brasileiras. Principais alterações propostas: 🔹 Exclusão do cônjuge como herdeiro necessário: Atualmente, cônjuges são herdeiros obrigatórios independentemente do regime de bens. A nova proposta limita seus direitos à meação. 🔹 […]

Agosto Lilás: romper o ciclo da violência doméstica é possível

O Agosto Lilás é mais do que uma campanha de conscientização é um chamado à ação. A violência contra a mulher, principalmente dentro de casa, costuma acontecer em ciclos: tensão, agressão, arrependimento… e recomeço. Esse ciclo prende emocional e financeiramente, gerando medo e dependência. Mas é possível romper. ⚖️ Com o apoio jurídico, psicológico e […]

Jornada Externa e Ônus da Prova

Quem deve provar se é possível controlar a jornada externa? ⚖️ O TST decidiu que o ônus de provar a impossibilidade de controle da jornada externa é do empregador. 📌 O que isso significa? ✅ A empresa deve demonstrar, com clareza, que não havia meios de fiscalizar o horário do trabalhador externo. ✅ Em caso […]

Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

Proprietário rural, atenção! A partir de 20 de novembro de 2025, qualquer imóvel rural com menos de 25 hectares deverá estar georreferenciado e com certificação do INCRA para ser transferido, vendido, inventariado ou registrado em cartório. Essa exigência está na Lei nº 10.267/2001 e no Decreto nº 9.311/2018. O STF já confirmou a validade da […]

17 de julho — Dia Nacional de Proteção de Dados Pessoais

Uma data para reforçar a consciência coletiva sobre direitos e deveres. Proteger dados pessoais não é apenas uma exigência legal, mas um pilar de respeito às pessoas e à sociedade. No ambiente empresarial, essa responsabilidade vai além do jurídico: envolve conscientizar colaboradores, criar processos claros e investir em medidas que garantam a segurança e a […]

 O Lapa Góes e Góes Advogados anuncia a chegada de Tharcio Martins.

É com entusiasmo que o Lapa Góes e Góes Advogados anuncia a chegada de Tharcio Martins, advogado com experiência diferenciada em Direito Imobiliário e Regularização Fundiária, ao nosso Núcleo Imobiliário. Sua inclusão fortalece ainda mais nosso compromisso em entregar soluções jurídicas estratégicas e inovadoras ao setor imobiliário. Quem é Tharcio Martins?✅ Pós-graduado em Direito Imobiliário […]

Rescisão Indireta por Reiterado Descumprimento Contratual.

A empresa que não paga horas extras e não concede intervalo pode sofrer rescisão indireta? ⚖️ O TST decidiu que o não pagamento habitual de horas extras e a não concessão do intervalo intrajornada autorizam a rescisão indireta do contrato de trabalho. 📌 O que isso significa? ✅ Violações reiteradas aos direitos do trabalhador configuram […]

Periculosidade para Abastecimento com Gás em Empilhadeiras

Abastecer empilhadeira com gás dá direito a adicional de periculosidade? ⚖️ O TST decidiu que o trabalhador que realiza a troca de cilindros de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em empilhadeiras tem direito ao adicional de periculosidade, mesmo que a operação dure poucos segundos. 📌 O que isso significa? ✅ A periculosidade é caracterizada pelo […]

Plano de Saúde dos Correios e Legalidade da Coparticipação

Cobrar mensalidade e coparticipação no plano dos Correios é ilegal? O TST decidiu que a cobrança de mensalidade e coparticipação no plano Correios Saúde, conforme fixado no dissídio coletivo de 2017, é válida e não representa alteração contratual lesiva. O que isso significa? ✅ A medida foi fixada por negociação coletiva válida.✅ A jurisprudência reconhece […]

Periculosidade para quem apenas acompanha o abastecimento

Quem só acompanha o abastecimento tem direito a adicional de periculosidade? ⚖️ O TST decidiu que não há direito ao adicional quando o empregado apenas acompanha o abastecimento, sem contato com combustível. 📌 O que isso significa? ✅ Motoristas ou empregados que não participam diretamente da operação de abastecimento não estão expostos ao risco previsto […]

Multa do Art. 477 Após Reversão de Justa Causa

Se a justa causa for revertida na Justiça, a empresa paga multa do art. 477? ⚖️ O TST decidiu que sim — a multa é devida, salvo se o empregado tiver dado causa à mora. 📌 O que considerar? ✅ A reversão da justa causa torna a rescisão equiparada à dispensa sem justa causa.✅ O […]

Alta Previdenciária e Dano Moral

A empresa pode impedir o retorno ao trabalho após alta do INSS? ⚖️ O TST decidiu que impedir o retorno do trabalhador após alta previdenciária, sem justa causa, configura dano moral in re ipsa. 📌 O que isso significa?✅ A conduta é considerada ilícita por si só, sem necessidade de prova adicional.✅ O trabalhador tem […]

Roubo em Serviço e Responsabilidade da Empresa

A empresa responde por roubo sofrido por carteiro em serviço? ⚖️ O TST decidiu que, em caso de roubo sofrido por carteiro ou agente postal durante o trabalho, a responsabilidade da empresa é objetiva. 📌 Por quê? ✅ A entrega de correspondência e encomendas envolve risco acima do comum. ✅ A empresa deve reparar os […]

Devolução de Valores Pagos a Maior na Execução

Valores pagos a mais na execução podem ser cobrados no mesmo processo? ⚖️ O TST decidiu que a devolução de valores pagos a maior deve ser feita por ação própria, e não nos autos da execução. 📌 O que isso significa? ✅ Evita-se ofensa ao devido processo legal e ao direito ao contraditório. ✅ Garante […]

Adicional de Insalubridade em Ambientes Frios

Trabalhador em câmara fria tem direito a insalubridade, mesmo com EPI? O TST decidiu que a ausência de pausa térmica em ambientes frios garante adicional de insalubridade, ainda que haja fornecimento de EPI. 📌 Por quê? ✅ O artigo 253 da CLT exige pausa de recuperação térmica. ✅ O EPI não substitui a obrigação legal […]

Conta Garantia: o que muda com o Provimento 197/2025 do CNJ?

O CNJ regulamentou oficialmente o uso da Escrow Account — também chamada de conta notarial garantia — nos serviços notariais e registrais. Prevista na Lei 14.711/2023, essa ferramenta aumenta a segurança jurídica e simplifica transações complexas, como compra e venda de imóveis, sucessões, reestruturação de dívidas e muito mais. ✅ Valores ficam sob custódia do […]

COMUNICADO RECESSO SÃO JOÃO

Informamos que, devido aos festejos juninos, feriado de Corpus Christi e ao recesso forense, teremos expediente até o dia 18 de junho. Retornaremos às atividades no dia 25 de junho. Feliz São João a todos!

ATENÇÃO: Caiu em golpe bancário? Agora você tem uma nova chance!

O Banco Central lançou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta criada para ajudar vítimas de fraudes com PIX e transferências bancárias a reaver seus valores com mais agilidade! Como funciona? Se você for vítima de um golpe e fizer uma transferência indevida: 1 – Informe imediatamente à instituição financeira;2 – A transação será […]

Excelência e Estratégia na Gestão Jurídica

Advogada com mais de 5 anos de experiência na área de Controladoria Jurídica e Gestão de Pessoas. Mestre em Memória: Linguagem e Sociedade. Com MBA em Liderança de Alta Performance. Especialista em Direito Consumidor e Docência no Ensino Superior. Atua como Secretária Geral triênio 2025/2027 da Comissão de Gestão de Escritórios da OAB/BA. É membro […]

Forma de Pagamento da Indenização por Danos Materiais

A parte pode escolher como receber a indenização por danos materiais? ⚖️ O TST decidiu que a forma de pagamento (pensão mensal ou parcela única) cabe ao julgador, não à parte. 📌 O que isso significa? ✅ O juiz avalia caso a caso com base no art. 954 do Código Civil. ✅ Considera-se a natureza […]

Nomeada à Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB!

Nomeada à Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB! É com imensa satisfação que compartilho minha nomeação como Membro da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, conforme designado pela Portaria nº 559/2025, para o período de 2025 a 2028! Ser escolhida para integrar essa […]

Função de Tesoureiro na CEF

Tesoureiros da CEF exercem cargo de confiança? ⚖️ O TST decidiu que os empregados da CEF nas funções de tesoureiro de retaguarda ou tesoureiro executivo não exercem cargo de confiança para fins do art. 224, §2º da CLT. 📌 Por quê? ✅ As atribuições são meramente técnicas e não envolvem fidúcia especial. ✅ Portanto, o […]

Testemunha com Ação Contra o Mesmo Empregador.

Ter processo contra o mesmo empregador torna a testemunha suspeita? ⚖️ O TST decidiu que o simples fato de uma testemunha ter ação contra o mesmo empregador não a torna suspeita automaticamente. 📌 O que considerar? ✅ A suspeição depende de análise do julgador, com base na parcialidade constatada nos autos. ✅ É possível utilizar […]

Periculosidade na Área de Abastecimento de Aeronaves

Quem trabalha na área externa de aeronaves tem direito à periculosidade? ⚖️ O TST decidiu que é devido o adicional de periculosidade a quem atua na área de abastecimento de aeronaves, mesmo sem contato direto com o combustível. 📌 Por quê? ✅ A área externa da aeronave é considerada zona de risco pelo Anexo 2 […]

Concausa e Redução de Pensão

Em caso de Concausa, a pensão pode ser reduzida? ⚖️ O TST decidiu que, na presença de concausa entre o trabalho e a doença ocupacional, a pensão mensal pode ser reduzida em até 50%, salvo se o laudo indicar o grau de contribuição da atividade laboral. 📌 O que considerar? ✅ A concausa ocorre quando […]

Terceirização e Responsabilidade Subsidiária

Terceirização para vários tomadores afasta a responsabilidade subsidiária? ⚖️ O TST decidiu que a prestação de serviços a múltiplos tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária de quem contratou os serviços. 📌 O que isso significa? ✅ Basta que a empresa tenha se beneficiado do trabalho do terceirizado para ser considerada subsidiariamente responsável. ✅ A responsabilidade […]

Acordo Extrajudicial Trabalhista. Entenda como funciona.

Dica do dia: você sabia que é possível sair do trabalho em comum acordo com seu empregador? Com a Reforma Trabalhista, surgiu o acordo extrajudicial, uma forma legal de encerrar o contrato de trabalho de maneira amigável. Previsto no art. 484-A da CLT, esse modelo permite a rescisão consensual entre empregado e empregador. O que […]

Horas Extras e PLR dos Bancários

Horas extras integram a base de cálculo da PLR? O TST decidiu que as horas extraordinárias, mesmo que habituais, não integram a base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos bancários. 📌 Por quê? ✅ A PLR tem natureza própria e autônoma. ✅ As horas extras têm natureza salarial variável, o que […]

Consultoria Trabalhista Preventiva: Entenda como funciona.

A prevenção de problemas trabalhistas começa com o planejamento correto. A consultoria trabalhista preventiva ajuda a identificar riscos, revisar contratos e adotar boas práticas no relacionamento com os colaboradores.Benefícios da consultoria preventiva: Garanta a segurança jurídica de sua empresa. Para mais detalhes sobre como prevenir litígios trabalhistas, entre em contato com um advogado especializado. A […]

Seu Voo Atrasou? Saiba seus direitos!

Se você já passou pela frustração de um voo atrasado, saiba que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) garante uma série de direitos aos passageiros. Confira:✔️Atraso de 1hA companhia deve oferecer meios de comunicação (internet, telefone, etc.). ✔️Atraso de 2hVocê tem direito à alimentação (voucher, lanche ou refeição). ✔️Atraso de 4h ou maisDeve ser […]

LGG ANUNCIA A CHEGADA DE SUA NOVA SÓCIA

Com uma trajetória sólida de quase 13 anos na advocacia, Ana Karoline de Almeida possui ampla experiência na área contenciosa do Direito Civil e do Direito do Consumidor, destacando-se na liderança de equipes e na gestão estratégica de carteiras de processos de alto risco. No último ano, aprimorou ainda mais sua expertise ao concluir a […]

VAGA DE ESTÁGIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO

AGA DE ESTÁGIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO ✅ Requisito: Estudante de Direito a partir do 6° semestre Ter cursado ou estar cursando Processo Civil I Desejável Língua Estrangeira e Experiênciaanterior 📧 Envie seu Currículo para:MAURICIO@LGG.ADV.BR com cópia para: JOAO.MAFRA@LGG.ADV.BR

Novos tempos, novas formas de fazer.

E um novo sistema de arrecadação: o Split Payment está vindo aí.Estamos prontos. E você? Enquanto o split payment se firma como uma das principais mudanças da Reforma Tributária, nosso time se fortalece para orientar sua empresa nos impactos e adequações exigidos por esse novo modelo de arrecadação. A Reforma Tributária traz o split payment […]

Anunciamos com entusiasmo a chegada do NOVO SÓCIO e coordenador do Núcleo de Direito Público, Dr. Sigmar Spanier Neto, à equipe do LGG Advogados.

Essa incorporação assinala uma era de renovação e avanço, reforçando nosso compromisso em proporcionar serviços jurídicos de excelência a nossos clientes. Conheça Sigmar Spanier NetoFormação Acadêmica:Dr. Sigmar, graduado em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa (turma de 2012.1), destacou-se acadêmica e profissionalmente desde cedo. Sua especialização em Direito Tributário pela UFBA, concluída em 2014 com distinção, […]

Motoristas e Cobradores no Cálculo da Cota de Aprendizes

Empresas de transporte devem incluir motoristas e cobradores na cota de aprendizes? ⚖️ O TST decidiu que as funções de motorista profissional e de cobrador devem ser incluídas na base de cálculo da cota de aprendizes, conforme o artigo 429 da CLT. 📌 O que isso significa? ✅ Empresas do setor de transporte devem considerar […]

Entrevista da Dra Emanuela lapa à TVE sobre Filiação Socioafetiva.

Hoje comecei o dia de forma inspiradora ao conversar com a @TVEoficial sobre filiação socioafetiva. Este tema tão especial merece nossa atenção e reflexão, pois envolve o que gosto de chamar de “ação do amor”. A filiação socioafetiva nos mostra que laços familiares vão além dos vínculos biológicos, ressaltando a importância do afeto e do cuidado no […]

Integração de Função no Serpro

A função comissionada técnica (FCT) integra o salário no Serpro? 📌 O que diz o TST? ✅ A FCT, paga de forma habitual e desvinculada de atividade extraordinária ou de confiança, incorpora-se ao salário para todos os efeitos legais. ✅ Essa incorporação afeta o cálculo de adicionais, como o adicional por tempo de serviço e […]

Parte que não leva testemunhas à audiência

A ausência de testemunhas na audiência pode justificar adiamento? 📌 O que diz o TST? ✅ O indeferimento do adiamento da audiência não configura cerceamento de defesa se a parte, previamente intimada, não apresentou o rol de testemunhas nem levou testemunhas espontaneamente à audiência. ✅ O princípio da celeridade processual orienta que as partes devem […]

Demissão de Gestante e Assistência Sindical

Gestante pode pedir demissão sem a presença do sindicato? ⚖️ O TST decidiu que, para ser válido, o pedido de demissão de empregada gestante deve contar com a assistência do sindicato ou de autoridade trabalhista. 📌 O que isso significa? ✅ A exigência visa garantir que a decisão foi tomada livremente, sem coação do empregador. […]

Comissões sobre Vendas a Prazo

 A comissão deve considerar o valor total da venda, incluindo juros? O TST decidiu que as comissões devem ser calculadas sobre o valor total da venda, incluindo juros e encargos financeiros, salvo previsão contratual expressa em sentido contrário. 📌 O que isso significa? ✅ Se a venda foi parcelada e possui juros, a comissão deve […]

Comissões sobre Vendas Canceladas

A empresa pode descontar a comissão de uma venda cancelada? ⚖️ O TST decidiu que, se a venda for cancelada, a empresa não pode exigir a devolução da comissão já paga ao trabalhador. 📌 O que isso significa? ✅ Uma vez paga, a comissão integra a remuneração do trabalhador e não pode ser estornada. ✅ […]

Natureza do Contrato de Transporte de Cargas

O contrato de transporte de cargas gera vínculo empregatício? ⚖️ O TST decidiu que contratos de transporte de cargas têm natureza comercial e não configuram, por si só, vínculo de emprego. 📌 O que isso significa? ✅ Motoristas autônomos e empresas devem formalizar contratos corretamente para evitar discussões sobre vínculo empregatício. ✅ Caso fique comprovado […]

Irregularidade no FGTS e Rescisão Indireta

A falta de depósito do FGTS pode levar à rescisão indireta? ⚖️ O TST decidiu que a ausência de depósitos regulares do FGTS pode ser considerada falta grave do empregador, permitindo a rescisão indireta do contrato de trabalho. 📌 O que isso significa? ✅ O trabalhador pode solicitar a rescisão indireta se a empresa não […]

Revista Visual de Pertences do Empregado

A revista de pertences feita pelo empregador pode gerar indenização? ⚖️ O TST decidiu que a revista meramente visual, feita de forma impessoal e sem contato físico, não gera automaticamente indenização por danos morais. 📌 O que isso significa? ✅ Se a revista for feita sem exposição, contato físico ou constrangimento, não há presunção de […]

Anotação de Carteira de Trabalho

A falta de anotação na CTPS gera indenização automática? ⚖️ O TST decidiu que a ausência de registro na Carteira de Trabalho não gera automaticamente indenização por danos morais. É necessário comprovar prejuízo ao trabalhador. O que isso significa? ✅ O trabalhador deve demonstrar que a falta de anotação gerou prejuízo financeiro, restrições no mercado […]

Horas In Itinere para Petroleiros

Petroleiros têm direito a receber pelo tempo de deslocamento ao trabalho? ⚖️ O TST decidiu que trabalhadores do setor de petróleo não têm direito a horas in itinere se a empresa fornece transporte adequado. O que isso significa? ✅ Horas in itinere são aquelas gastas no deslocamento para o trabalho em locais de difícil acesso. […]

Promoção por Antiguidade

Empresas precisam justificar a não concessão de promoção por antiguidade? ⚖️ O TST decidiu que, caso o plano de carreira da empresa preveja promoções por antiguidade, o empregador deve justificar por que não concedeu o avanço ao trabalhador. 📌 O que isso significa? ✅ Se a empresa tiver critérios para promoções automáticas por tempo de […]

Transporte de Valores por Empregados

Trabalhadores podem ser obrigados a transportar dinheiro para a empresa? O TST decidiu que exigir que empregados transportem valores, sem serem seguranças profissionais, pode gerar indenização por danos morais. 📌 O que isso significa? ✅ Essa atividade não pode ser imposta a trabalhadores que não sejam vigilantes ou profissionais de segurança. ✅ O transporte de […]

Banheiro e Área para Alimentação para Trabalhadores Externos

Empresas devem fornecer instalações sanitárias e espaço para alimentação? O TST decidiu que a falta de banheiros adequados e local apropriado para alimentação para trabalhadores de limpeza e conservação em áreas públicas pode gerar indenização por danos morais. O que isso significa? ✅ Empresas devem garantir condições mínimas de higiene e segurança no ambiente de […]

Justa Causa por Acusação de Improbidade

Empresas podem demitir por justa causa sem provas? O TST decidiu que a demissão por justa causa com base em improbidade deve ser fundamentada em provas concretas. 📌 O que isso significa? ✅ A empresa deve comprovar a conduta irregular do trabalhador. ✅ Se a demissão for revertida na Justiça, pode haver direito a indenização. […]

Comissões sobre Produtos Bancários

Bancários têm direito a comissão sobre venda de produtos financeiros? ⚖️ O TST decidiu que a venda de produtos financeiros (seguros, consórcios, cartões) de empresas do mesmo grupo do banco não garante automaticamente o direito a comissão. 📌 O que isso significa? ✅ Se houver acordo específico, a comissão deve ser paga conforme o contrato. […]

Gerentes de Bancos e Jornada de Trabalho

Gerentes de banco têm direito a horas extras? ⚖️ O TST decidiu que gerentes-gerais de agências bancárias não têm direito a horas extras, pois ocupam cargos de confiança. 📌 O que isso significa? ✅ Essa regra vale para gerentes-gerais que possuem autonomia na gestão da agência. ✅ Outros gerentes podem ter direito a horas extras, […]

Multa na Rescisão Indireta

 A empresa pode ser multada na rescisão indireta? ⚖️ O TST decidiu que, nos casos de rescisão indireta, o empregador deve pagar a multa do artigo 477 da CLT, assim como ocorre na dispensa sem justa causa. 📌 O que isso significa? ✅ Quando o trabalhador pede rescisão indireta por descumprimento contratual da empresa, ele […]

Intervalo para Mulheres Antes da Hora Extra

Trabalhadoras tinham direito a intervalo antes da hora extra? ⚖️ Sim! Antes da Reforma Trabalhista de 2017, as mulheres tinham direito a um intervalo obrigatório antes da prorrogação da jornada de trabalho. 📌 O que isso significa? ✅ Para contratos firmados antes da Reforma, a falta desse intervalo pode gerar direito ao pagamento de horas […]

FGTS: O Pagamento deve ser na conta do Trabalhador

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do trabalhador, e não pode ser pago diretamente ao empregado. Por quê isso é importante?✅ Garante segurança jurídica para empresas e trabalhadores.✅ Evita problemas em fiscalizações e auditorias trabalhistas.✅ Assegura o correto recolhimento do FGTS, essencial para o trabalhador. […]

As novas teses vinculantes do TST podem impactar sua vida!

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou 21 teses vinculantes, trazendo novas diretrizes para empregadores e empregados. 🔎 Você conhece seus direitos? Nos próximos posts, explico as mudanças e como elas podem afetar você! Dúvidas? Consulte um advogado trabalhista.

SEU NEGÓCIO ESTÁ PREPARADO PARA UMA TRANSIÇÃO DE LIDERANÇA?

Quando falamos em sucessão empresarial, não estamos apenas nos referindo à transferência de poder, mas à continuidade da operação e crescimento do negócio. O planejamento sucessório envolve uma análise profunda da estrutura da empresa, das funções dos sócios e das regras para a entrada e saída de membros da sociedade. Sem uma estratégia clara, o […]

PROBLEMAS COM UMA COMPRA ONLINE? SAIBA O QUE FAZER!

As compras online são práticas e seguras, mas é fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de devolver produtos com defeito ou em desacordo com o que foi anunciado, além de exigir o reembolso em dobro do valor pago, se […]

SUA EQUIPE ESTÁ PREPARADA PARA LIDAR COM A LGPD?

A conformidade com a LGPD não é responsabilidade apenas do departamento jurídico, mas de todos os colaboradores que lidam com dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados exige que as empresas adotem medidas de segurança para proteger a privacidade de seus clientes, funcionários e fornecedores. O treinamento contínuo da equipe é uma das […]

Como evitar problemas ao comprar um imóvel?

A compra de um imóvel é um grande investimento, e qualquer descuido pode resultar em dores de cabeça, como dívidas ocultas, pendências judiciais ou irregularidades no registro. Para evitar problemas, é fundamental contar com uma análise jurídica detalhada antes de assinar qualquer contrato. 📋 Garanta uma compra segura! Consulte um especialista para revisar a documentação […]

COMO LIDAR COM CONFLITOS NO CONDOMÍNIO DE FORMA LEGAL?

Conflitos em condomínios são comuns, mas podem ser evitados com uma gestão eficiente e a aplicação das regras estabelecidas pela convenção condominial. Questões como inadimplência, barulho excessivo e uso indevido das áreas comuns podem gerar tensões e disputas legais. Ao adotar uma abordagem jurídica, é possível solucionar conflitos de forma pacífica e eficiente, respeitando os […]

COMO EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS NA SUA EMPRESA?

Pequenas falhas na gestão trabalhista podem gerar grandes problemas para sua empresa. Adotar boas práticas, como contratos claros, cumprimento das normas da CLT e treinamento da equipe, é a melhor forma de prevenção. Quer proteger seu negócio? Fale conosco e implemente estratégias eficazes para evitar riscos trabalhistas.

SUA EMPRESA ESTÁ EM DIA COM AS LICENÇAS AMBIENTAIS?

A legislação ambiental exige que empresas adotem práticas responsáveis e obtenham licenças específicas para operar em conformidade. Evite multas e danos à imagem da sua marca. Garanta a regularidade e contribua para um futuro sustentável. Fale com nossos especialistas.

SUA EMPRESA ESTÁ PAGANDO MAIS IMPOSTOS DO QUE DEVERIA?

Muitas empresas desconhecem que têm direito a recuperação de tributos pagos indevidamente ou a benefícios fiscais que podem reduzir significativamente seus custos. Um planejamento tributário eficiente ajuda a manter a saúde financeira e a competitividade do seu negócio.Não deixe isso passar. Entre em contato e descubra como economizar de forma legal e estratégica.

SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÕES?

As licitações públicas são uma grande oportunidade para empresas, mas exigem cuidado com a conformidade legal e a preparação de documentos. Desde a análise do edital até a execução do contrato, é essencial ter suporte jurídico para evitar desclassificações ou problemas posteriores. Agende uma consulta e maximize suas chances de sucesso em processos licitatórios.

VOCÊ SABE COMO RESOLVER DISPUTAS SEM RECORRER À JUSTIÇA COMUM?

A arbitragem é uma solução eficiente para empresas que buscam resolver conflitos de forma rápida, confidencial e com menos custos. Diferente do Judiciário, ela oferece flexibilidade e especialização. Se você enfrenta disputas comerciais ou societárias, a arbitragem pode ser a melhor escolha. Fale conosco para conhecer mais sobre essa alternativa.

O QUE FAZER QUANDO VOCÊ É VÍTIMA DE UMA COBRANÇA INDEVIDA?

Recebeu uma cobrança que não reconhece? Isso pode ser um erro ou até mesmo uma prática abusiva. A legislação brasileira protege o consumidor contra práticas ilegais. Você pode solicitar a devolução em dobro do valor pago, além de indenização por danos morais, se aplicável. Não deixe isso passar. Fale conosco para entender seus direitos!

COMO PREVENIR CONFLITOS ENTRE SÓCIOS E PARCEIROS?

Os contratos societários são ferramentas essenciais para regular as relações entre sócios. Eles estabelecem as responsabilidades de cada um, o percentual de participação, as regras para retirada e ingresso de novos sócios, e o modelo de tomada de decisões. Sem esse documento, conflitos internos podem comprometer o futuro da empresa. Garanta segurança jurídica para o […]

No Dia Mundial de Combate ao Câncer, você conhece seus direitos?

Enfrentar o câncer é um grande desafio, mas saber seus direitos pode fazer toda a diferença! ✅ Tratamento garantido pelo SUS: Diagnóstico, cirurgias (incluindo reconstrução mamária) e medicamentos gratuitos.✅ Isenções fiscais: Imposto de renda, ICMS e IPVA para pacientes em tratamento.✅ Benefícios financeiros: Saque de FGTS/PIS/PASEP e possibilidade de quitação de imóvel.✅ Estabilidade no emprego: […]

Dra. Emanuela Lapa segue na presidência da Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos CartóriosExtrajudiciais daOAB/BA

enho a honra de anunciar que fui reconduzida à presidência da Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais da OAB/BA para o próximo triênio! Quero expressar minha profunda gratidão pela confiança renovada pela nossa Presidente, Dra. Daniela Borges @daniandradeborges . É uma grande responsabilidade que recebo com alegria e determinação. Juntos, continuaremos empenhados em […]

Início das Sessões do Programa de Mentoria Feminina do CESA.

É com imensa alegria que compartilho com vocês uma novidade muito especial: fui convidada para ser mentora na 2ª edição do Programa de Mentoria Feminina do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Este programa incrível reúne advogadas e gestoras de todo o Brasil e será realizado ao longo dos próximos 6 meses. […]

REFORMA TRIBUTÁRIA: Como o IBS e a CBS Impactam Operações de Aluguéis e Arrendamentos

A reforma tributária no Brasil está trazendo mudanças significativas, especialmente com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). ⁉️Mas como essas mudanças afetam as operações de aluguéis, cessão e arrendamento de imóveis? Impacto nos aluguéis e arrendamentos: 1️⃣Revisão de contratos: Com as novas alíquotas e […]

VAGA PARA CONTROLADORIA JURÍDICA

VAGA PARA CONTROLADORIA JURÍDICA Requisitos: Formação Acadêmica:• Ensino superior incompleto ou completo em Direito, Administração, ou áreas correlatas. Experiência Profissional: • Experiência comprovada na área de controladoria jurídica, administração de processos, ou gestão de escritórios de advocacia.• Conhecimento em fluxos e procedimentos internos de escritórios ou departamentos jurídicos. Envie seu Currículo e Histórico Escolar para: […]

Direito Contencioso: Quando Recorrer à Justiça?

Quando um conflito não pode ser resolvido de forma amigável, é preciso recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos. O Direito Contencioso atua justamente nesses casos, representando clientes em processos cíveis, empresariais, trabalhistas, tributários e muito mais. Ter uma assessoria jurídica especializada faz toda a diferença para conduzir ações judiciais com estratégia e segurança, […]

Planejamento Patrimonial: Proteja Seu Legado e Evite Conflitos

O planejamento patrimonial é uma estratégia indispensável para organizar seus bens de forma estruturada, garantindo segurança e tranquilidade em casos como divórcios ou sucessões. Com ele, é possível definir como o patrimônio será gerido e distribuído, minimizar impactos tributários e evitar disputas familiares no futuro. Essa organização antecipada não apenas protege seu legado, mas também […]

VAGA PARA ADVOGADO(A) ADVOCACIA CONTENCIOSA E CONSULTIVA

PARA ADVOGADO(A) ADVOCACIA CONTENCIOSA E CONSULTIVA Área:• Direito Tributário Cidade:• Salvador-BA Requisito:• Experiência mínima de 3 anos de atuação na área. Envie seu Currículo e Histórico Escolar para:📧 E CURRICULO@LGG.ADV.BR Certifique-se de colocar “Oportunidade LGG” no assunto do e-mail. Não perca a oportunidade de fazer parte da equipe jurídica da Lapa Góes e Góes Advogados! […]

VAGA DE ESTÁGIO ADVOCACIA CONTENCIOSA E CONSULTIVA

VAGA DE ESTÁGIO ADVOCACIA CONTENCIOSA E CONSULTIVA Área:• Direito Tributário Cidade:• Salvador-BA Requisito:• Cursando Direito a partir do 5° semestre. Envie seu Currículo e Histórico Escolar para:📧 CURRICULO@LGG.ADV.BR Certifique-se de colocar “Oportunidade LGG” no assunto do e-mail. Não perca a oportunidade de fazer parte da equipe jurídica da Lapa Góes e Góes Advogados! Se você […]

Como o Direito Ambiental Protege Sua Empresa?

O Direito Ambiental vai além das obrigações legais: ele ajuda sua empresa a crescer de forma sustentável e segura. ✅ Evite multas e riscos: Estar em conformidade protege sua empresa de penalidades. ✅ Destaque no mercado: Práticas sustentáveis atraem clientes e investidores. ✅ Aproveite oportunidades: Incentivos fiscais e apoio financeiro estão ao alcance de quem […]

O que acontece com o imóvel na separação? Como funciona a partilha de bens?

A separação de um casal pode trazer à tona dúvidas sobre a divisão do patrimônio, especialmente quando se trata de imóveis. A partilha de bens varia conforme o regime de casamento escolhido, como comunhão parcial, comunhão universal ou separação total de bens. Cada regime define como os bens adquiridos antes e durante o casamento serão […]

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros e de segurança […]

Você conhece seus direitos como consumidor?

Você conhece seus direitos como consumidor? Todo consumidor tem direito a produtos e serviços de qualidade, garantias claras e, acima de tudo, respeito. Se você já enfrentou problemas como cobranças indevidas, produtos com defeito ou má prestação de serviços, saiba que o Código de Defesa do Consumidor está do seu lado! 👉 Situações comuns que […]

Você conhece os princípios da LGPD?

Você conhece os princípios da LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se resume apenas a regras sobre coleta e uso de dados, mas também estabelece princípios que orientam todas as práticas relacionadas à privacidade e segurança. Aqui estão alguns deles: 🔒 Finalidade: os dados devem ser usados para propósitos específicos e […]

Arbitragem: Agilidade e Eficiência na Resolução de Conflitos

Arbitragem: Agilidade e Eficiência na Resolução de Conflitos A arbitragem é uma alternativa ao processo judicial que vem ganhando cada vez mais destaque. Ideal para empresas e indivíduos que buscam resolver disputas de forma rápida, sigilosa e especializada, esse método permite que as partes escolham árbitros com conhecimento técnico na matéria em questão. Entre os […]

Família obtém reconhecimento pós-morte de vínculo fraterno informal

A juíza de Direito Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, da vara Única de Piquete/SP, declarou a existência de relação de fraternidade socioafetiva post mortem entre dez pessoas criadas juntas e um homem falecido em 2023. A decisão foi baseada no histórico de convivência familiar consolidado ao longo dos anos. Em sua sentença, a juíza afirmou que […]

Como evitar problemas legais em contratos de compra e venda de imóveis?

Comprar um imóvel é um grande passo, mas também um processo que exige muita atenção aos detalhes jurídicos. Um contrato imobiliário bem elaborado é essencial para evitar problemas no futuro. Você sabe quais cláusulas precisam estar no contrato para garantir sua segurança? É importante observar itens como descrição completa do imóvel, condições de pagamento, responsabilidades […]

STF forma maioria para validar contrato de trabalho intermitente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista de 2017. Com o placar de 6 votos a 2, os ministros ratificaram as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo o modelo de contratação. A análise foi retomada no plenário virtual após […]

Declaração de hipossuficiência basta para acesso à Justiça gratuita, decide TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu nesta segunda-feira (16/12) a tese sobre concessão de Justiça gratuita a quem declara pobreza ou ganha até 40% do teto do INSS. A corte já havia formado maioria em outubro sobre os critérios a serem utilizados nesses casos, mas faltava definir o entendimento. Foi fixado que o […]

Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, reitera juiz.

O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 15ª Vara Federal de Sousa (PB), para reconhecer a inexigibilidade e ordenar a […]

Como um planejamento patrimonial pode evitar problemas futuros?

Como um planejamento patrimonial pode evitar problemas futuros? Um planejamento patrimonial bem estruturado garante mais segurança e tranquilidade para o futuro. Ele permite organizar a divisão de bens de forma antecipada, evitando conflitos em situações de divórcio, sucessão ou falecimento. Com isso, é possível proteger o patrimônio, reduzir custos com impostos e prevenir disputas judiciais. […]

O que acontece com o imóvel na separação? Entenda a partilha de bens!

O que acontece com o imóvel na separação? Entenda a partilha de bens! Quando um casal decide se separar, a divisão do patrimônio costuma ser um dos pontos mais delicados, especialmente quando envolve imóveis. A forma como essa partilha será feita depende diretamente do regime de bens escolhido no casamento: comunhão parcial, comunhão universal, separação […]

Qual é o impacto ambiental das suas atividades empresariais?

Qual é o impacto ambiental das suas atividades empresariais? No cenário atual, as empresas têm um papel fundamental na preservação do meio ambiente. Além de buscar o lucro, é essencial que as organizações adotem práticas sustentáveis, que minimizem seu impacto no planeta. Isso envolve desde o uso consciente de recursos naturais até a redução de […]

O que você deve considerar antes de escolher um sistema de arbitragem para sua empresa?

O que você deve considerar antes de escolher um sistema de arbitragem para sua empresa? Nos últimos anos, muitas empresas têm adotado a arbitragem como uma alternativa eficaz para a resolução de conflitos, em vez de recorrer aos tribunais tradicionais. No entanto, antes de decidir adotar esse modelo, é fundamental avaliar diversos fatores que podem […]

Sua empresa está protegida juridicamente para crescer com segurança?

Sua empresa está protegida juridicamente para crescer com segurança? No mundo dos negócios, não basta crescer rápido; é preciso crescer com solidez. O Direito Societário é o alicerce que sustenta essa segurança, cuidando da estrutura legal desde a formação da sociedade até a gestão de conflitos internos e mudanças societárias. Você sabia que acordos bem […]

Como a LGPD impacta a relação entre condomínios e moradores?

Como a LGPD impacta a relação entre condomínios e moradores? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica apenas a empresas, mas também aos condomínios, que lidam diariamente com informações pessoais dos moradores, como nome, endereço, documentos, imagens de câmeras de segurança e dados biométricos. Isso exige uma gestão cuidadosa, transparente e […]

Como evitar problemas legais em contratos de compra e venda de imóveis?

Como evitar problemas legais em contratos de compra e venda de imóveis? A compra de um imóvel envolve mais do que apenas o pagamento e a entrega das chaves. Um contrato de compra e venda bem elaborado é essencial para evitar problemas futuros. Cláusulas sobre condições de pagamento, prazos, multas por inadimplência e responsabilidades das […]

Quais são os direitos e deveres de um síndico?

Quais são os direitos e deveres de um síndico? Ser síndico é mais do que apenas gerenciar o dia a dia do condomínio. Esse papel exige o conhecimento de uma série de direitos e deveres para assegurar uma administração eficiente e justa. Entre os direitos do síndico estão a possibilidade de convocar assembleias, executar decisões […]

O que muda na sua empresa com a nova legislação trabalhista?

A Reforma Trabalhista introduziu alterações importantes em áreas como jornada de trabalho, férias, acordos individuais e coletivos, e formas de contratação, trazendo mais flexibilidade para empregadores e empregados. Mas como essas mudanças impactam o dia a dia da sua empresa? Você já ajustou suas práticas para garantir conformidade com a nova legislação e, ao mesmo […]

Como garantir que seus impostos estejam em dia sem pagar a mais?

Manter os impostos da sua empresa em dia é indispensável para evitar multas e complicações com o fisco. Mas como fazer isso sem pagar além do necessário? A legislação tributária é complexa e cheia de detalhes, o que pode levar a erros no cálculo ou ao pagamento de tributos indevidos. Revisar regularmente a situação tributária […]

Seus direitos como consumidor estão sendo respeitados?

Ao realizar compras, seja online ou em loja física, o consumidor possui uma série de direitos garantidos por lei que devem ser respeitados. Isso inclui o direito à informação clara e precisa sobre o produto ou serviço, o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o direito à troca em caso de […]

VAGAS PARA ADVOGADO(A) – ADVOCACIA CONTENCIOSA E CONSULTIVA

VAGAS PARA ADVOGADO(A)ADVOCACIA CONTENCIOSA E CONSULTIVA ➡️ Área: • Direito Trabalhista 📍Cidade: • Manaus-AM ➡️ Requisito: • Experiência mínima de 2 anos de atuação na área. 📧 Envie seu Currículo e Histórico Escolar para: • E CURRICULO@LGG.ADV.BR Certifique-se de colocar “Oportunidade LGG” no assunto do e-mail. Não perca a oportunidade de fazer parte da equipe […]

O escritório Lapa Góes e Góes apoia esse evento!

A JOB FAIR- trata-se de uma Feira de oportunidades que aproximará as Sociedades de Advogados vinculadas ao CESA dos estudantes da graduação e da pós-graduação. O evento acontecerá no pátio da Faculdade de Direito da UFBA e começa às 08:30 do dia 21/11 no auditório menor da Faculdade de Direito da UFBA (sala de congregação) […]

Quais bens entram na partilha em um divórcio?

Quais bens entram na partilha em um divórcio? Em um processo de divórcio, a divisão dos bens pode gerar muitas dúvidas, já que nem todos os itens são necessariamente incluídos na partilha. Bens adquiridos antes do casamento, heranças e doações recebidas individualmente, por exemplo, costumam ficar fora da divisão, dependendo do regime de bens adotado […]

Quem é responsável por danos em áreas comuns do condomínio?

Quem é responsável por danos em áreas comuns do condomínio? Danos em áreas comuns do condomínio podem gerar questionamentos sobre quem deve arcar com os custos de reparo. Em geral, a responsabilidade depende de quem causou o dano e das regras estabelecidas pelo condomínio. Por exemplo, se o dano for causado por um condômino ou […]

Como o Direito de Família Pode Proteger Você e Sua Família em Situações Delicadas?

O Direito de Família é uma área jurídica dedicada a cuidar de questões sensíveis e importantes como separação, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Nesses momentos, contar com o apoio de profissionais especializados garante que cada decisão seja tomada de forma justa, respeitando os direitos e o bem-estar de todos os envolvidos. Em casos de […]

Quais são os direitos mais relevantes em contratos empresariais?

Nos contratos empresariais, alguns direitos são fundamentais para garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações comerciais. Entre os direitos mais relevantes, destacam-se o direito à clareza e transparência nas cláusulas, o direito de revisar e negociar os termos antes da assinatura, e o direito de recorrer a medidas de proteção em casos de […]

Arbitragem ou Tribunal? Qual a Melhor Opção para Resolver Conflitos?

Você sabia que a arbitragem pode ser uma alternativa mais rápida e eficaz para resolver disputas empresariais? Ao optar pela arbitragem, as partes concordam em submeter a disputa a um ou mais árbitros, que são especialistas no assunto. Isso geralmente resulta em decisões mais ágeis, evitando o prolongamento típico dos processos judiciais. Muitas empresas já […]

O que é Direito Digital e por que sua empresa precisa se preocupar?

O que é Direito Digital e por que sua empresa precisa se preocupar? O Direito Digital é uma área jurídica criada para regular o uso da tecnologia e proteger empresas e usuários de riscos no ambiente online. Com a expansão digital, as empresas enfrentam ameaças como vazamento de dados, fraudes e ataques cibernéticos, que podem […]

Como sua empresa está se preparando para a LGPD?

Como sua empresa está se preparando para a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor e impacta todas as empresas que tratam dados pessoais. Você já adequou os processos do seu negócio? Ficar em conformidade é essencial para evitar multas e proteger a reputação da sua empresa. Já passou por […]

Nosso sócio, Maurício Goes e Goes, participará da live Webinar “Acesso à Justiça na Contemporaneidade”.

Nosso sócio, Maurício Goes e Goes, participará da live Webinar “Acesso à Justiça na Contemporaneidade”. Durante o evento, ele abordará o importante tema do Reconhecimento de Ofício da Incompetência Relativa no Juízo Aleatório. 🗓 Data: 23 de outubro🕕 Horário: 18:00🔗 Link para a live: https://acessoajustica.com.br/youtube Não perca essa oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre um […]

COMO ESTRUTURAR EFICIENTEMENTE A GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA MAXIMIZAR O VALOR DA EMPRESA?

COMO ESTRUTURAR EFICIENTEMENTE A GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA MAXIMIZAR O VALOR DA EMPRESA? O planejamento societário envolve a criação de uma estrutura de governança que assegure a eficiência operacional e a conformidade legal da empresa. Isso inclui a definição clara dos papéis e responsabilidades dos acionistas e executivos, a implementação de comitês de auditoria e governança, […]

VAGA PARA CONTROLADORIA JURÍDICA

VAGA PARA CONTROLADORIA JURÍDICA ✅Requisitos:Formação Acadêmica:• Ensino superior incompleto ou completo em Direito, Administração, ou áreas correlatas. ✅Experiência Profissional:• Experiência comprovada na área de controladoria jurídica, administração de processos, ou gestão de escritórios de advocacia.• Conhecimento em fluxos e procedimentos internos de escritórios ou departamentos jurídicos. 📧Envie seu Currículo e Histórico Escolar para:CURRICULO@LGG.ADV.BR Certifique-se de […]

COMO O PROVISIONAMENTO PODE AJUDAR A EVITAR SURPRESAS ORÇAMENTÁRIAS E GARANTIR A ESTABILIDADE FINANCEIRA DA EMPRESA?

COMO O PROVISIONAMENTO PODE AJUDAR A EVITAR SURPRESAS ORÇAMENTÁRIAS E GARANTIR A ESTABILIDADE FINANCEIRA DA EMPRESA? O provisionamento refere-se à reserva financeira feita para cobrir possíveis perdas decorrentes de litígios futuros. É uma prática contábil e financeira que ajuda a empresa a se preparar para custos associados a processos judiciais, incluindo honorários advocatícios e possíveis […]

VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS ETAPAS ENVOLVIDAS NO ENCERRAMENTO DE UM PROCESSO JUDICIAL?

VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS ETAPAS ENVOLVIDAS NO ENCERRAMENTO DE UM PROCESSO JUDICIAL? O encerramento de um processo judicial ocorre quando o litígio chega a uma conclusão, seja por meio de sentença, acordo ou outras resoluções. É um momento importante para avaliar os resultados e suas implicações para a empresa. Um encerramento eficiente envolve a […]

VAGAS DE ESTÁGIO

VAGAS DE ESTÁGIO ➡️ Áreas: • Direito Civil• Direito Societário• Direito Administrativo ➡️ Requisitos: • Cursando 6° ou 7° Semestre de Direito• Conclusão do curso de Direito Processual Civil I• Fluência em Inglês ou Espanhol Envie seu Currículo e Histórico Escolar para:📧 CURRICULO@LGG.ADV.BR• (CC: JOAO.MAFRA@LGG.ADV.BR) Certifique-se de colocar “Oportunidade LGG” no assunto do e-mail. Não […]

Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG

Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG Fotografias de um casal em rede social, por si só, não são suficientes para demonstrar a existência de união estável, conforme a definição do artigo 1.723 do Código Civil, que exige a convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição de família. […]

Partilha de bens em inventário extrajudicial com menores.

Partilha de bens em inventário extrajudicial com menores. ▶️Aperte o play e confira esse trecho da entrevista da nossa sócia, Emanuela Lapa, no programa “Metropole Mais”, da Rádio Metrópole. Entrevista completa no Youtube:https://www.youtube.com/live/93uVFTxpUD0?si=Ea7QhCBzyup7vgyf

Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado.

Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado. A liquidez do título executivo referente a taxas de condomínio não pagas é presumível quando houver a juntada da convenção de condomínio ou da ata de assembleia do período cobrado. Sem elas, não há título executivo. Com esse entendimento, a juíza Maria Luiza […]

QUAIS SÃO AS MELHORES ABORDAGENS PARA REALIZAR UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ, REDUZINDO A CARGA FISCAL E EVITANDO PROBLEMAS COM O FISCO?

QUAIS SÃO AS MELHORES ABORDAGENS PARA REALIZAR UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ, REDUZINDO A CARGA FISCAL E EVITANDO PROBLEMAS COM O FISCO? O planejamento tributário é essencial para minimizar a carga fiscal e garantir a conformidade com as obrigações fiscais. Isso envolve a análise detalhada das leis tributárias, a escolha de regimes fiscais vantajosos e a […]

QUAIS HABILIDADES SÃO ESSENCIAIS PARA UMA NEGOCIAÇÃO EFICAZ DE ACORDOS?

Os acordos são soluções negociadas que visam resolver litígios sem a necessidade de uma decisão judicial. Eles podem envolver compromissos mútuos entre as partes e frequentemente incluem termos de compensação ou ajustes contratuais. A negociação de acordos requer habilidades de mediação e uma compreensão clara dos interesses de ambas as partes. Optar por acordos pode […]

O PAPEL DOS ADVOGADOS ESPECIALIZADOS NA DEFESA PROCESSUAL E A INFLUÊNCIA DELES NO RESULTADO DO PROCESSO SÃO SIGNIFICATIVOS?

A defesa processual é a estratégia adotada para proteger os interesses de uma empresa em litígios. Envolve a formulação de argumentos jurídicos, a apresentação de provas e a representação legal em tribunais. A eficácia na defesa processual depende de uma análise detalhada do caso, da compreensão das leis aplicáveis e da preparação de uma argumentação […]

Cabe à Receita provar fraude em contratação PJ de serviço intelectual, decide Carf

As relações profissionais estabelecidas nos moldes do artigo 129 da Lei 11.196/05 são lícitas e cabe a autoridade que busca reclassificá-las o ônus de provar que existe simulação de relação jurídica em para descaracterizar vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Ordinária, da 4ª Câmara do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) […]

COMO PRÁTICAS DE GESTÃO CLARA E EFICAZ CONTRIBUEM PARA UMA BOA GOVERNANÇA CORPORATIVA?

#dicaslgg COMO PRÁTICAS DE GESTÃO CLARA E EFICAZ CONTRIBUEM PARA UMA BOA GOVERNANÇA CORPORATIVA? Seguir as regras de governança corporativa é vital para garantir uma gestão transparente e responsável dentro da empresa. Isso inclui aderir às normas que regulam a estrutura organizacional, manter práticas de gestão claras e implementar políticas eficazes para a supervisão corporativa. […]

Participação da nossa sócia Dra. Emanuela Lapa no programa “Metropole Mais”, da Rádio Metrópole!

arde especial participando do programa “Metrópole Mais”, da rádio Metropole, apresentado por Chistina Miranda e Stephanie Suerdieck, com a queridíssima @carolinacatizane! Abordamos sobre a importância do Direito de Família e Sucessões, com destaque para as soluções extrajudiciais que proporcionam mais agilidade e eficiência na resolução de conflitos familiares. Discutimos, também, os avanços trazidos pela recente Resolução […]

Nossos sócios Joaquim Lapa, Emanuela Lapa, Maurício Góes e Góes e Ana Virgínia Menzel durante a abertura do “CONGRESSO CESA DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS: Reformas Legislativas Estruturantes”

Nossos sócios Joaquim Lapa, Emanuela Lapa, Maurício Góes e Góes e Ana Virgínia Menzel durante a abertura do “CONGRESSO CESA DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS: Reformas Legislativas Estruturantes” O evento conta com palestras de renomados juristas e membros dos Tribunais Superiores e do Senado Federal, com o objetivo de promover um debate qualificado sobre as principais […]

DE QUE FORMA AS AUDITORIAS FISCAIS PERIÓDICAS CONTRIBUEM PARA UMA GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE?

Cumprir com as responsabilidades fiscais é essencial para garantir que uma empresa esteja em dia com a legislação tributária. Isso inclui a correta declaração e pagamento de impostos, observando os prazos estabelecidos e mantendo registros contábeis precisos. Um bom controle interno e auditorias fiscais periódicas ajudam a evitar problemas com as autoridades fiscais e prevenir […]

COMO REVISAR CONTRATOS REGULARMENTE PODE AJUDAR A MINIMIZAR DISPUTAS LEGAIS?

No âmbito das relações civis, é crucial que uma empresa respeite as leis que regulamentam contratos e obrigações não comerciais. Isso envolve garantir que todos os acordos sejam devidamente formalizados e que as partes envolvidas cumpram suas responsabilidades. Manter práticas jurídicas sólidas e revisar contratos regularmente ajuda a minimizar o risco de disputas legais e […]

QUE TIPO DE PRÁTICAS PODEM AJUDAR A EVITAR LITÍGIOS TRABALHISTAS E PENALIDADES?

A gestão adequada das questões trabalhistas é fundamental para assegurar que uma empresa siga as leis e regulamentações que regem as relações de trabalho. Isso inclui o cumprimento das normas relacionadas a jornada de trabalho, pagamento de salários, benefícios e segurança no ambiente de trabalho. Implementar políticas claras e realizar auditorias internas pode evitar litígios […]

Lapa Góes e Góes participa do Circuito de Carreiras da Faculdade Bahiana de Direito!

Foi com grande entusiasmo que o Lapa Góes e Góes Advogados participou do Circuito de Carreiras da Faculdade Baiana de Direito, compartilhando experiências e conhecimentos com a nova geração de profissionais do Direito. Acreditamos na importância de contribuir para o desenvolvimento de novos profissionais, preparando-os para os desafios do mercado jurídico.

 VAGA PARA ESTAGIÁRIO (A)

🚨 VAGA PARA ESTAGIÁRIO (A) Áreas:• Trabalhista Requisitos:– Estar cursando Direito a partir do 3° semestre Período:– 6H Turno:– Disponibilidade para estágio pela manhã Envie seu Currículo para: 📧 CURRICULO@LGG.ADV.BRCertifique-se de colocar “Oportunidade LGG” no assunto do e-mail. ‼️ Não perca a oportunidade de fazer parte da equipe jurídica da Lapa Góes e Góes Advogados! […]

Expansão Nacional e 25 Anos de Excelência!

Expansão Nacional e 25 Anos de Excelência! É com grande alegria e orgulho que anunciamos a abertura de nossa nova unidade em Manaus! Esse passo significativo não apenas expande nossa presença no Brasil, mas também reafirma nosso compromisso em atender nossos clientes de forma ainda mais abrangente e estratégica. Manaus, um dos polos econômicos mais […]

CNJ permite que divórcio seja feito em cartório, mesmo com filho menor.

De acordo com a Corregedoria, a medida visa desburocratizar o processo. O CNJ alterou a resolução que regulamenta os divórcios administrativos realizados em cartórios. A mudança permite que casais com filhos menores de idade também optem por esse tipo de divórcio, desde que questões como guarda, visitação e pensão alimentícia já tenham sido definidas judicialmente. […]

Presença Confirmada no Circuito de Carreiras 2024 da Faculdade Baiana de Direito!

Estamos entusiasmados em anunciar que o Lapa Góes e Góes Advogados marcará presença na Feira de Oportunidades do Circuito de Carreiras 2024, evento realizado exclusivamente para alunos(as) e egressos(as) da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, que ocorrerá no dia 29 de agosto, quinta-feira, das 9h às 12h, na sede da Baiana! 🥳🚀 Para mais […]

Oportunidade!!!VAGA PARA ADVOGADO(A) PLENO

Oportunidade!!!VAGA PARA ADVOGADO(A) PLENO Áreas:– Relações de Consumo Requisitos:– Experiência mínima de 3 anos na área Modalidade:– Híbrida Envie seu Currículo para:CURRICULO@LGG.ADV.BR Certifique-se de colocar “Oportunidade LGG” no assunto do e-mail. Não perca a oportunidade de fazer parte da equipe jurídica da Lapa Góes e Góes Advogados! Se você atende a esses requisitos e está […]