Empresas devem fornecer instalações sanitárias e espaço para alimentação?
O TST decidiu que a falta de banheiros adequados e local apropriado para alimentação para trabalhadores de limpeza e conservação em áreas públicas pode gerar indenização por danos morais.
O que isso significa?
✅ Empresas devem garantir condições mínimas de higiene e segurança no ambiente de trabalho.
✅ A ausência dessas estruturas desrespeita normas regulamentadoras (NR-24) e a legislação trabalhista.
✅ A condenação pode ocorrer se o empregador não cumprir essa exigência.
Dúvidas sobre normas trabalhistas? Consulte um advogado especializado.