Gestante pode pedir demissão sem a presença do sindicato?
⚖️ O TST decidiu que, para ser válido, o pedido de demissão de empregada gestante deve contar com a assistência do sindicato ou de autoridade trabalhista.
📌 O que isso significa?
✅ A exigência visa garantir que a decisão foi tomada livremente, sem coação do empregador.
✅ Se a demissão ocorrer sem essa assistência, o pedido pode ser anulado e o vínculo de emprego restabelecido.
✅ Empresas devem seguir esse procedimento para evitar passivos trabalhistas.
👨⚖️ Dúvidas sobre estabilidade da gestante? Consulte um advogado trabalhista.