O contrato de transporte de cargas gera vínculo empregatício?
⚖️ O TST decidiu que contratos de transporte de cargas têm natureza comercial e não configuram, por si só, vínculo de emprego.
📌 O que isso significa?
✅ Motoristas autônomos e empresas devem formalizar contratos corretamente para evitar discussões sobre vínculo empregatício.
✅ Caso fique comprovado que há subordinação e controle da jornada, pode haver reconhecimento do vínculo de emprego.
✅ Empresas devem respeitar a legislação para garantir segurança jurídica.
👨⚖️ Dúvidas sobre contratos de transporte? Consulte um advogado especializado.