A comissão deve considerar o valor total da venda, incluindo juros?
O TST decidiu que as comissões devem ser calculadas sobre o valor total da venda, incluindo juros e encargos financeiros, salvo previsão contratual expressa em sentido contrário.
📌 O que isso significa?
✅ Se a venda foi parcelada e possui juros, a comissão deve ser calculada sobre o valor final, e não apenas sobre o preço original.
✅ Caso o contrato estipule que a comissão incidirá apenas sobre o valor da mercadoria, essa regra pode ser aplicada.
✅ Empresas e vendedores devem alinhar as regras de comissão no contrato de trabalho.
👨⚖️ Dúvidas sobre comissões? Consulte um advogado trabalhista.