
O CNJ regulamentou oficialmente o uso da Escrow Account — também chamada de conta notarial garantia — nos serviços notariais e registrais.
Prevista na Lei 14.711/2023, essa ferramenta aumenta a segurança jurídica e simplifica transações complexas, como compra e venda de imóveis, sucessões, reestruturação de dívidas e muito mais.
✅ Valores ficam sob custódia do tabelião.
✅ Só são liberados após o cumprimento das condições acordadas.
✅ Mais confiança, menos riscos — para todas as partes envolvidas.
Deslize o carrossel e veja como funciona na prática e onde essa inovação pode ser aplicada.