Testemunha com Ação Contra o Mesmo Empregador.
Ter processo contra o mesmo empregador torna a testemunha suspeita? ⚖️ O TST decidiu que o simples fato de uma testemunha ter ação contra o mesmo empregador não a torna suspeita automaticamente. 📌 O que considerar? ✅ A suspeição depende de análise do julgador, com base na parcialidade constatada nos autos. ✅ É possível utilizar […]
Periculosidade na Área de Abastecimento de Aeronaves
Quem trabalha na área externa de aeronaves tem direito à periculosidade? ⚖️ O TST decidiu que é devido o adicional de periculosidade a quem atua na área de abastecimento de aeronaves, mesmo sem contato direto com o combustível. 📌 Por quê? ✅ A área externa da aeronave é considerada zona de risco pelo Anexo 2 […]
Concausa e Redução de Pensão
Em caso de Concausa, a pensão pode ser reduzida? ⚖️ O TST decidiu que, na presença de concausa entre o trabalho e a doença ocupacional, a pensão mensal pode ser reduzida em até 50%, salvo se o laudo indicar o grau de contribuição da atividade laboral. 📌 O que considerar? ✅ A concausa ocorre quando […]
Terceirização e Responsabilidade Subsidiária
Terceirização para vários tomadores afasta a responsabilidade subsidiária? ⚖️ O TST decidiu que a prestação de serviços a múltiplos tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária de quem contratou os serviços. 📌 O que isso significa? ✅ Basta que a empresa tenha se beneficiado do trabalho do terceirizado para ser considerada subsidiariamente responsável. ✅ A responsabilidade […]
Acordo Extrajudicial Trabalhista. Entenda como funciona.
Dica do dia: você sabia que é possível sair do trabalho em comum acordo com seu empregador? Com a Reforma Trabalhista, surgiu o acordo extrajudicial, uma forma legal de encerrar o contrato de trabalho de maneira amigável. Previsto no art. 484-A da CLT, esse modelo permite a rescisão consensual entre empregado e empregador. O que […]
Horas Extras e PLR dos Bancários
Horas extras integram a base de cálculo da PLR? O TST decidiu que as horas extraordinárias, mesmo que habituais, não integram a base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos bancários. 📌 Por quê? ✅ A PLR tem natureza própria e autônoma. ✅ As horas extras têm natureza salarial variável, o que […]
Consultoria Trabalhista Preventiva: Entenda como funciona.
A prevenção de problemas trabalhistas começa com o planejamento correto. A consultoria trabalhista preventiva ajuda a identificar riscos, revisar contratos e adotar boas práticas no relacionamento com os colaboradores.Benefícios da consultoria preventiva: Garanta a segurança jurídica de sua empresa. Para mais detalhes sobre como prevenir litígios trabalhistas, entre em contato com um advogado especializado. A […]
Seu Voo Atrasou? Saiba seus direitos!
Se você já passou pela frustração de um voo atrasado, saiba que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) garante uma série de direitos aos passageiros. Confira:✔️Atraso de 1hA companhia deve oferecer meios de comunicação (internet, telefone, etc.). ✔️Atraso de 2hVocê tem direito à alimentação (voucher, lanche ou refeição). ✔️Atraso de 4h ou maisDeve ser […]
LGG ANUNCIA A CHEGADA DE SUA NOVA SÓCIA
Com uma trajetória sólida de quase 13 anos na advocacia, Ana Karoline de Almeida possui ampla experiência na área contenciosa do Direito Civil e do Direito do Consumidor, destacando-se na liderança de equipes e na gestão estratégica de carteiras de processos de alto risco. No último ano, aprimorou ainda mais sua expertise ao concluir a […]
VAGA DE ESTÁGIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO
AGA DE ESTÁGIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO ✅ Requisito: Estudante de Direito a partir do 6° semestre Ter cursado ou estar cursando Processo Civil I Desejável Língua Estrangeira e Experiênciaanterior 📧 Envie seu Currículo para:MAURICIO@LGG.ADV.BR com cópia para: JOAO.MAFRA@LGG.ADV.BR