AL-BA aprova projeto que autoriza PGE a desistir de ações de até R$ 100 mil
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 25.934/2025, que autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a desistir de ações judiciais em andamento com valores de até R$ 100 mil, além de permitir que não sejam ajuizadas execuções fiscais para cobrança de créditos tributários nesse mesmo montante. A […]
IMPORTANTE! Modalidade de pagamento via Pix ganha “botão de contestação”
A partir de hoje (01/10/2025), os usuários poderão acionar, diretamente pelo aplicativo dos bancos, o mecanismo de contestação para casos de fraude, golpe ou coerção. 🔍 O que muda de fato? O acionamento é totalmente digital, sem necessidade de contato presencial. Quando contestado, o banco do destinatário deve bloquear parcial ou totalmente os valores imediatamente. […]
Quer evitar anos de atraso no cartório?
A usucapião extrajudicial é ágil só se cada detalhe estiver perfeito.Neste carrossel, mostro 5 erros que travam o processo – e como não cair neles. 👉 Deslize e confira: • O que precisa ter na planta e no memorial descritivo • Como fazer uma ata notarial que realmente vale • Quais certidões e averbações você […]
Descubra as principais ferramentas do Registro de Imóveis no Brasil!
Facilite processos com soluções digitais desenvolvidas para trazer mais eficiência, transparência e segurança. 🚀 Confira as ferramentas: 1️⃣ Certidão de Matrícula: Certidão oficial com validade jurídica. 2️⃣ Matrícula On-line: Consulte a matrícula original pela internet! 3️⃣ Portal de Assinaturas e Digitalizações: Assine e digitalize documentos com facilidade. 4️⃣ Pesquisa de Bens: Localize imóveis registrados por […]
Atenção, Produtores Rurais!
O prazo para entrega da Declaração do ITR 2025 está chegando ao fim: você tem até o dia 30 de setembro para enviar à Receita Federal. 👉 Não se engane pensando que é “só pagar a multa” se perder o prazo. Deixar de declarar pode gerar: ❌ Pendências no cadastro rural;❌ Travar negociações de compra […]
Feliz dia do Cliente!
Cada vitória jurídica começa com a confiança que você deposita em nós.
REFORMA DO CÓDIGO CIVIL: Impactos Significativos no Direito Sucessório
O Projeto de Lei nº 4/2025, em tramitação no Senado, propõe mudanças estruturais nas regras de herança que impactarão diretamente o planejamento patrimonial das famílias brasileiras. Principais alterações propostas: 🔹 Exclusão do cônjuge como herdeiro necessário: Atualmente, cônjuges são herdeiros obrigatórios independentemente do regime de bens. A nova proposta limita seus direitos à meação. 🔹 […]
Agosto Lilás: romper o ciclo da violência doméstica é possível
O Agosto Lilás é mais do que uma campanha de conscientização é um chamado à ação. A violência contra a mulher, principalmente dentro de casa, costuma acontecer em ciclos: tensão, agressão, arrependimento… e recomeço. Esse ciclo prende emocional e financeiramente, gerando medo e dependência. Mas é possível romper. ⚖️ Com o apoio jurídico, psicológico e […]
Jornada Externa e Ônus da Prova
Quem deve provar se é possível controlar a jornada externa? ⚖️ O TST decidiu que o ônus de provar a impossibilidade de controle da jornada externa é do empregador. 📌 O que isso significa? ✅ A empresa deve demonstrar, com clareza, que não havia meios de fiscalizar o horário do trabalhador externo. ✅ Em caso […]
Nosso sócio Maurício Góes e Góes tomou posse como membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB-BA).
Anunciamos que nosso sócio Maurício Góes e Góes tomou posse como membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB-BA). A solenidade aconteceu no dia 24 de julho, no Auditório da OAB-BA, durante o evento de posse da nova diretoria e do conselho do Instituto. “É ima honra integrar o Conselho Superior do […]