Cabe à Receita provar fraude em contratação PJ de serviço intelectual, decide Carf
As relações profissionais estabelecidas nos moldes do artigo 129 da Lei 11.196/05 são lícitas e cabe a autoridade que busca reclassificá-las o ônus de provar que existe simulação de relação jurídica em para descaracterizar vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Ordinária, da 4ª Câmara do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) […]
COMO PRÁTICAS DE GESTÃO CLARA E EFICAZ CONTRIBUEM PARA UMA BOA GOVERNANÇA CORPORATIVA?
#dicaslgg COMO PRÁTICAS DE GESTÃO CLARA E EFICAZ CONTRIBUEM PARA UMA BOA GOVERNANÇA CORPORATIVA? Seguir as regras de governança corporativa é vital para garantir uma gestão transparente e responsável dentro da empresa. Isso inclui aderir às normas que regulam a estrutura organizacional, manter práticas de gestão claras e implementar políticas eficazes para a supervisão corporativa. […]
Participação da nossa sócia Dra. Emanuela Lapa no programa “Metropole Mais”, da Rádio Metrópole!
arde especial participando do programa “Metrópole Mais”, da rádio Metropole, apresentado por Chistina Miranda e Stephanie Suerdieck, com a queridíssima @carolinacatizane! Abordamos sobre a importância do Direito de Família e Sucessões, com destaque para as soluções extrajudiciais que proporcionam mais agilidade e eficiência na resolução de conflitos familiares. Discutimos, também, os avanços trazidos pela recente Resolução […]
QUAL A MELHOR FORMA DE OBTER O CONSENTIMENTO DOS TITULARES DE DADOS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE COM A LGPD?
#dicaslgg QUAL A MELHOR FORMA DE OBTER O CONSENTIMENTO DOS TITULARES DE DADOS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE COM A LGPD? A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é crucial para proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos. As empresas devem implementar políticas e procedimentos para garantir que a coleta, […]
Nossos sócios Joaquim Lapa, Emanuela Lapa, Maurício Góes e Góes e Ana Virgínia Menzel durante a abertura do “CONGRESSO CESA DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS: Reformas Legislativas Estruturantes”
Nossos sócios Joaquim Lapa, Emanuela Lapa, Maurício Góes e Góes e Ana Virgínia Menzel durante a abertura do “CONGRESSO CESA DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS: Reformas Legislativas Estruturantes” O evento conta com palestras de renomados juristas e membros dos Tribunais Superiores e do Senado Federal, com o objetivo de promover um debate qualificado sobre as principais […]
DE QUE FORMA AS AUDITORIAS FISCAIS PERIÓDICAS CONTRIBUEM PARA UMA GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE?
Cumprir com as responsabilidades fiscais é essencial para garantir que uma empresa esteja em dia com a legislação tributária. Isso inclui a correta declaração e pagamento de impostos, observando os prazos estabelecidos e mantendo registros contábeis precisos. Um bom controle interno e auditorias fiscais periódicas ajudam a evitar problemas com as autoridades fiscais e prevenir […]
COMO REVISAR CONTRATOS REGULARMENTE PODE AJUDAR A MINIMIZAR DISPUTAS LEGAIS?
No âmbito das relações civis, é crucial que uma empresa respeite as leis que regulamentam contratos e obrigações não comerciais. Isso envolve garantir que todos os acordos sejam devidamente formalizados e que as partes envolvidas cumpram suas responsabilidades. Manter práticas jurídicas sólidas e revisar contratos regularmente ajuda a minimizar o risco de disputas legais e […]
QUE TIPO DE PRÁTICAS PODEM AJUDAR A EVITAR LITÍGIOS TRABALHISTAS E PENALIDADES?
A gestão adequada das questões trabalhistas é fundamental para assegurar que uma empresa siga as leis e regulamentações que regem as relações de trabalho. Isso inclui o cumprimento das normas relacionadas a jornada de trabalho, pagamento de salários, benefícios e segurança no ambiente de trabalho. Implementar políticas claras e realizar auditorias internas pode evitar litígios […]
Lapa Góes e Góes participa do Circuito de Carreiras da Faculdade Bahiana de Direito!
Foi com grande entusiasmo que o Lapa Góes e Góes Advogados participou do Circuito de Carreiras da Faculdade Baiana de Direito, compartilhando experiências e conhecimentos com a nova geração de profissionais do Direito. Acreditamos na importância de contribuir para o desenvolvimento de novos profissionais, preparando-os para os desafios do mercado jurídico.
VAGA PARA ESTAGIÁRIO (A)
🚨 VAGA PARA ESTAGIÁRIO (A) Áreas:• Trabalhista Requisitos:– Estar cursando Direito a partir do 3° semestre Período:– 6H Turno:– Disponibilidade para estágio pela manhã Envie seu Currículo para: 📧 CURRICULO@LGG.ADV.BRCertifique-se de colocar “Oportunidade LGG” no assunto do e-mail. ‼️ Não perca a oportunidade de fazer parte da equipe jurídica da Lapa Góes e Góes Advogados! […]