Família obtém reconhecimento pós-morte de vínculo fraterno informal
A juíza de Direito Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, da vara Única de Piquete/SP, declarou a existência de relação de fraternidade socioafetiva post mortem entre dez pessoas criadas juntas e um homem falecido em 2023. A decisão foi baseada no histórico de convivência familiar consolidado ao longo dos anos. Em sua sentença, a juíza afirmou que […]
Como evitar problemas legais em contratos de compra e venda de imóveis?
Comprar um imóvel é um grande passo, mas também um processo que exige muita atenção aos detalhes jurídicos. Um contrato imobiliário bem elaborado é essencial para evitar problemas no futuro. Você sabe quais cláusulas precisam estar no contrato para garantir sua segurança? É importante observar itens como descrição completa do imóvel, condições de pagamento, responsabilidades […]
STF forma maioria para validar contrato de trabalho intermitente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista de 2017. Com o placar de 6 votos a 2, os ministros ratificaram as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo o modelo de contratação. A análise foi retomada no plenário virtual após […]
Declaração de hipossuficiência basta para acesso à Justiça gratuita, decide TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu nesta segunda-feira (16/12) a tese sobre concessão de Justiça gratuita a quem declara pobreza ou ganha até 40% do teto do INSS. A corte já havia formado maioria em outubro sobre os critérios a serem utilizados nesses casos, mas faltava definir o entendimento. Foi fixado que o […]
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, reitera juiz.
O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 15ª Vara Federal de Sousa (PB), para reconhecer a inexigibilidade e ordenar a […]
Como um planejamento patrimonial pode evitar problemas futuros?
Como um planejamento patrimonial pode evitar problemas futuros? Um planejamento patrimonial bem estruturado garante mais segurança e tranquilidade para o futuro. Ele permite organizar a divisão de bens de forma antecipada, evitando conflitos em situações de divórcio, sucessão ou falecimento. Com isso, é possível proteger o patrimônio, reduzir custos com impostos e prevenir disputas judiciais. […]
O que acontece com o imóvel na separação? Entenda a partilha de bens!
O que acontece com o imóvel na separação? Entenda a partilha de bens! Quando um casal decide se separar, a divisão do patrimônio costuma ser um dos pontos mais delicados, especialmente quando envolve imóveis. A forma como essa partilha será feita depende diretamente do regime de bens escolhido no casamento: comunhão parcial, comunhão universal, separação […]
Qual é o impacto ambiental das suas atividades empresariais?
Qual é o impacto ambiental das suas atividades empresariais? No cenário atual, as empresas têm um papel fundamental na preservação do meio ambiente. Além de buscar o lucro, é essencial que as organizações adotem práticas sustentáveis, que minimizem seu impacto no planeta. Isso envolve desde o uso consciente de recursos naturais até a redução de […]
O que você deve considerar antes de escolher um sistema de arbitragem para sua empresa?
O que você deve considerar antes de escolher um sistema de arbitragem para sua empresa? Nos últimos anos, muitas empresas têm adotado a arbitragem como uma alternativa eficaz para a resolução de conflitos, em vez de recorrer aos tribunais tradicionais. No entanto, antes de decidir adotar esse modelo, é fundamental avaliar diversos fatores que podem […]
Sua empresa está protegida juridicamente para crescer com segurança?
Sua empresa está protegida juridicamente para crescer com segurança? No mundo dos negócios, não basta crescer rápido; é preciso crescer com solidez. O Direito Societário é o alicerce que sustenta essa segurança, cuidando da estrutura legal desde a formação da sociedade até a gestão de conflitos internos e mudanças societárias. Você sabia que acordos bem […]