
Um critério de demissão aparentemente objetivo pode esconder uma prática discriminatória.
O TST anulou a dispensa de 212 trabalhadores da Casa da Moeda que haviam sido selecionados por estarem aposentados ou aptos à aposentadoria.
Para a maioria dos ministros, a medida atingiu de maneira desproporcional empregados mais velhos, caracterizando discriminação por idade.
O julgamento reforça um alerta importante para o ambiente empresarial: justificativas econômicas não afastam a necessidade de critérios legítimos, proporcionais e não discriminatórios.
Em processos de reestruturação, planejamento jurídico, documentação e observância dos procedimentos sindicais são fundamentais.
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