
A fase de 42 horas semanais começa em 16/12/2026.
Na liminar proferida nas ações que discutem a EC 141/2026 (fim da escala 6×1), o STF manteve o calendário de transição e deu papel central à negociação coletiva.
O que a empresa deve observar:
• sem acordo ou convenção até 15/12, as 42h podem ser distribuídas em cinco dias de 8h24;
• cláusulas coletivas incompatíveis deixam de produzir efeitos em 16/12;
• há 90 dias, a partir de 16/12, para renegociar as normas coletivas;
• a distribuição das folgas pode ser ajustada por norma coletiva;
• salários e pisos devem ser preservados.
A decisão ainda será analisada pelo plenário presencial do STF, mas está em vigor.
Planejar agora reduz o risco de passivo com horas extras, folgas e alterações contratuais.
Conteúdo informativo. Cada empresa deve avaliar sua situação com assessoria jurídica.
