O Projeto de Lei nº 4/2025, em tramitação no Senado, propõe mudanças estruturais nas regras de herança que impactarão diretamente o planejamento patrimonial das famílias brasileiras.
Principais alterações propostas:
🔹 Exclusão do cônjuge como herdeiro necessário: Atualmente, cônjuges são herdeiros obrigatórios independentemente do regime de bens. A nova proposta limita seus direitos à meação.
🔹 Redução da legítima: O percentual reservado obrigatoriamente aos herdeiros necessários diminui de 50% para 25%, ampliando a liberdade testamentária para 75% do patrimônio.
🔹 Ampliação das hipóteses de deserdação: Inclusão do abandono afetivo e falta de assistência material/psicológica como motivos para exclusão de herdeiros.
🔹 Reconhecimento da herança digital: Criptomoedas, redes sociais e ativos digitais passam a integrar formalmente o patrimônio sucessório.
✅ Impactos práticos:
• Maior segurança jurídica para empresas familiares
• Necessidade urgente de revisão do planejamento sucessório
• Proteção do cônjuge dependente através de testamento
• Aumento da demanda por holdings familiares
A reforma representa uma modernização necessária, mas exige adaptação estratégica dos profissionais e famílias.