O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista de 2017. Com o placar de 6 votos a 2, os ministros ratificaram as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo o modelo de contratação.
A análise foi retomada no plenário virtual após interrupção em setembro devido a um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que votou favoravelmente à tese. Além dele, votaram pela constitucionalidade os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Os votos contrários foram do relator Edson Fachin e da ministra Rosa Weber, antes de sua aposentadoria. Quatro ministros ainda não votaram, e a deliberação segue até 13 de dezembro.
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